Carregamento do canal digital gera disputa entre TV Gazeta e Net Serviços
A
Fundação Cásper Líbero, dona da TV Gazeta de São Paulo, fez uma
denúncia na Anatel contra a Net Serviços. A fundação quer que a
operadora de TV paga seja obrigada a carregar o seu sinal digital, assim
como já faz com o canal analógico.
O
assunto foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Zerbone na reunião desta
quarta, 30. Para Zerbone, a Net Serviços não pode ser obrigada a
carregar o sinal digital de nenhuma geradora local. Ele baseou a sua
decisão no artigo 32 da Lei 12.485/2011 e seus parágrafos 12, 13 e 14.
Basicamente,
a lei dispõe que a operadora do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) é
obrigada a carregar o sinal analógico de todas as geradoras de TV
daquela determina localidade, regra que ficou conhecida como must carry.
No caso do sinal digital, conforme disposto no artigo 12, o
carregamento poderá ser feito "nas condições comerciais pactuadas entre
as partes" e na hipótese de pactuação fica facultada à prestadora do
SeAC a descontinuidade da transmissão da programação com tecnologia
analógica.
Zerbone
explica que o objetivo da lei foi de justamente garantir a oferta do
canal digital para todos os operadoras do SeAC isonomicamente. Caso não
haja acordo, prossegue Zerbone na leitura da lei, a geradora local tem o
direito de exigir o carregamento do seu canal digital, ficando a
operadora do SeAC desobrigada a ofertar a programação em tecnologia
analógica.
"A
TV Gazeta não tem o direito de exigir os dois simultaneamente. Caso a
TV Gazeta opte pela transmissão digital, a Net tem o direito de
descontinuar a transmissão analógica", conclui o conselheiro. A matéria,
entretanto, não foi deliberada em função de um pedido de vista do
conselheiro Marcelo Bechara.
SD x HD
Em
caso de carregamento do sinal digital, a operadora do SeAC é obrigada a
carregar o sinal HD ou SD? Embora este tema não tenha influência no
mérito do processo, Zerbone fez questão de registrar a sua discordância
em relação ao entendimento da área técnica. Para a área técnica a
obrigação vale para o sinal SD. Zerbone entende de forma diversa, para
ele se o sinal HD está disponível, não há porque restringir o acesso a
eles aos clientes da TV por assinatura que tenham pacotes de serviço e
set-top boxes compatíveis.
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