Telegrama que informa apreensão de receptor pela Alfandega, conheça! ..

Hoje recebemos um e-mail de um leitor   que assina com o singelo apelido de Pikaxu Turbo, rs, e ele nos informa indignado que comprou um receptor através do Aliexpress e que este receptor foi apreendido pela Alfandega brasileira, fato que foi informado ao Pikaxu por um telegrama dos Correios.

Quem segue sabe que em diversos artigos nós falamos sobre a proibição de se importar receptores não homologados para o Brasil e que é grande, muito grande, a chance de ter o receptor apreendido ao passar pela fiscalização no Brasil.

Não são todos os receptores que são detidos pois a Receita Federal não consegue fiscalizar 100% das encomendas internacionais, mas se a encomenda com o receptor de satélite der o azar de ser aberta pela fiscalização, já era.

Veja abaixo o texto do telegrama informando a apreensão do receptor de satélite vindo da China e a imagem do telegrama abaixo.

Vamos dar a ele o pequeno apelido de Telegrama do Terror dos Receptores de Satélite.

“Durante fiscalização de encomendas postais internacionais recebidas pelo Recinto Alfandegado de Correios de Curitiba/PR, foi constatado que o objeto postal acima indicado contém aparelho dotado de funcionalidade para recepção de sinais de TV por assinatura, o que o enquadra como Produto de Telecomunicações de Categoria l, conforme legislação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A encomenda havia sido inicialmente retida por força de decisão judicial proferida no processo ng 0012953-24.2011.403.5100, da 15º Vara Federal de São Paulo.

Ocorre que, nos termos do art. 49 da resolução ng 2422000 da Anatel, todo produto de telecomunicações de mesmo tipo do contido na remessa identificada deve ser homologa pela Agência. De acordo com o art. 55
da mesma resolução, os produtos de telecomunicações não homologados deverão ser apreendidos, quando a homologação for obrigatória.

Pelo exposto, e considerando que o receptor ora retido não apresenta selo de homologação pelo Órgão competente, o destinatário da encomenda postal internacional acima indicada deverá comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias dorecebimento deste aviso, que o equipamento de recepção de sinais contido na
referida encomenda é homologado pela Anatel.

O não atendimento a esta intimação acarretará o perdimento do objeto postal por abandono.

Atenciosamente,

Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos.”

Então é isto meus amigos, quem importa receptores infelizmente pode acabar recebendo um telegrama destes e não vai ter o que fazer para recuperar o receptor de satélite.