Pirataria de tv por assinatura agora dá prisão de dois anos… Senado aprovando lei..
Pirataria de tv por assinatura agora dá prisão de dois anos… Senado aprovando lei
O
que todos que utilizam receptores piratas de tv por assinatura temiam
aconteceu, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT) do Senado Federal aprovou nesta terça feira, 10 de
dezembro, um PLS que pune os usuários da pirataria da tv por assinatura.
O
PLS 186/2013, projeto de lei do Senado Federal, estipula que a
interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura
é como crime, punível com a detenção por seis meses a dois anos.
O
relator do projeto de lei foi o Senador Lobão Filho (PMDB-MA), o
projeito de lei foi proposto ao Senado pelo Senador Bairo Maggi (PR-MT) e
houve um substitutivo proposto pelo Senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
A
atual Lei de TV a Cabo caracteriza como ilícito penal a pirataria de tv
por assinatura no entanto não estabelece as sanções necessária.
O
substitutivo proposto pelo Senador Petecão também estabelece mais
deveres aos assinantes da tv por assinatura, tudo para garantir uma
melhor fruição dos serviços.
Petecão
quer que os assinantes tenham o dever de utilizar adequadamente o
serviço e os equipamentos fornecidos pelas prestadoras, pagar pela
prestação do serviço de forma contratada e adquirir apenas equipamentos
homologados pela Anatel.
Para
quem sabe ler um pingo é um i e isto significa que o Senador Petecão
também quer severas punições para quem divide receptores de apenas uma
assinatura. Sim, dividir pontos extras de uma mesma assinatura passará a
ser considerado crime passível de prisão.
Pelo texto até quem não pagar a tv por assinatura em dia vai estar cometendo crime.
Para
que o projeto de lei possa ser votado e aprovado pelo Senado e entre em
vigor agora resta apenas a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) analisar a constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa do PLS 186/2013.
Uma
lei que criminaliza e pune com prisão quem capta o sinal das operadoras
de tv por assinatura sem autorização preocupa os usuários de receptores
piratas e pode acabar com a pirataria da tv por assinatura?
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